Agrotóxicos.

De acordo com a Anvisa, em 2008 o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior consumidor de agrotóxicos do mundo. A agência monitorou os agrotóxicos em alimentos no ano passado. O diretor diz que os índices são preocupantes: 64% das amostras analisadas de pimentão apresentaram irregularidades. O morango, a uva e a cenoura também apresentaram índices altos, com mais de 30% de amostras irregulares cada.
Hoje, o uso de agrotóxicos está associado a uma série de riscos, como câncer e desregulação endócrina.
Em relatório encaminhado à Câmara, a Anvisa explica que "o histórico das irregularidades encontradas permite concluir que o maior problema no tocante aos níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos in natura, não está na forma de aplicação do produto na cultura além dos limites permitidos, mas sim no uso indiscriminado de agrotóxicos não autorizados para as culturas".

[Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=133972]

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou ontem (29) o Projeto de Lei 3649/08, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que tipifica como crime o uso excessivo de agrotóxicos em produtos agrícolas ou a aplicação do agrotóxico fora das recomendações do fabricante.

A proposta estabelece pena de detenção de seis meses a um ano e multa, no caso de não haver danos para o consumidor. Já no caso de morte do consumidor, o responsável será enquadrado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) como autor de homicídio simples, cuja pena de reclusão vai de 6 a 20 anos.

O deputado Sperafico afirma que não há deficiência na legislação em vigor, mas, eventualmente, na fiscalização do uso de agrotóxicos no campo e na pós-colheita.

[Fonte: http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=%20127869]